Termos de Uso

Última atualização: 28 de maio de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo Melhor Preço DF ("Aplicativo"), bem como dos serviços relacionados. Ao utilizar o Aplicativo, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes termos.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, fazer login ou utilizar qualquer funcionalidade do Aplicativo, você concorda em cumprir estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

2. Elegibilidade e Conta

• O acesso ao Aplicativo é feito exclusivamente por meio de provedores de identidade de terceiros. Você deve utilizar uma conta Google válida ou, em dispositivos iOS, uma Apple ID válida para autenticação;
• Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas;
• Você é responsável por manter a segurança da sua conta e dispositivo.

3. Finalidade do Aplicativo

O Melhor Preço DF é um aplicativo independente para consulta, organização e comparação de preços com base em dados de notas fiscais públicas e informações cadastradas pelos usuários.

4. Uso Permitido

Você concorda em utilizar o Aplicativo de forma lícita e adequada, abstendo-se de:

• Praticar atos ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas, sistemas ou dados sem autorização;
• Utilizar o Aplicativo para envio de conteúdo abusivo, ofensivo ou enganoso;
• Adotar qualquer conduta que comprometa a estabilidade, segurança ou disponibilidade do serviço.

5. Dados e Conteúdo do Usuário

As informações inseridas por você (como produtos, compras e preferências) são de sua responsabilidade. Você declara possuir os direitos e autorizações necessários para os dados que fornecer no Aplicativo.

6. Propriedade Intelectual

O nome "Melhor Preço DF", identidade visual, código-fonte, layout e demais elementos do Aplicativo são protegidos por legislação aplicável de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, modificação ou distribuição sem autorização prévia e expressa.

7. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

O Aplicativo é fornecido no estado em que se encontra, podendo haver indisponibilidades eventuais, atrasos, inconsistências ou erros de dados. Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou ausência de falhas. Na máxima extensão permitida por lei, o responsável pelo Aplicativo não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso da plataforma.

8. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso de usuários que descumprirem estes Termos ou que pratiquem condutas que coloquem em risco a plataforma, outros usuários ou terceiros.

9. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. As alterações passam a valer a partir da publicação nesta página, com a data de revisão atualizada.

10. Exclusão de Conta e Dados

Você pode solicitar exclusão da conta e de dados pessoais diretamente no aplicativo ou pela nossa página de exclusão de dados.

11. Disposições Específicas para Dispositivos Apple

Quando o Aplicativo for obtido por meio da Apple App Store e utilizado em dispositivos da Apple Inc. ("Apple"), as seguintes disposições aplicam-se em adição aos demais Termos:

• Estes Termos são celebrados exclusivamente entre você e o responsável pelo Aplicativo, e não com a Apple. A Apple não é responsável pelo Aplicativo nem por seu conteúdo.
• A Apple não tem qualquer obrigação de fornecer serviços de manutenção ou suporte ao Aplicativo.
• Em caso de descumprimento de qualquer garantia aplicável que não possa ser legalmente afastada, você poderá notificar a Apple, que reembolsará o preço de compra do Aplicativo (quando aplicável). Na máxima extensão permitida por lei, a Apple não terá qualquer outra obrigação de garantia em relação ao Aplicativo.
• A Apple não é responsável por reclamações decorrentes do uso ou da posse do Aplicativo, incluindo reclamações de responsabilidade do produto, conformidade legal ou regulatória e direitos do consumidor.
• A Apple não é responsável pela investigação, defesa, acordo ou exoneração de eventual reclamação de terceiros que alegue violação de propriedade intelectual pelo Aplicativo.
• Você declara que (i) não está localizado em país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos ou designado como país de apoio ao terrorismo; e (ii) não está listado em qualquer lista de partes proibidas ou restritas do governo dos Estados Unidos.
• A Apple e suas subsidiárias são beneficiárias terceiras destes Termos e, após sua aceitação, terão o direito (e serão consideradas como tendo aceitado o direito) de exigir o cumprimento destes Termos contra você, como beneficiárias terceiras.

12. Contato